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Para a Internacional da Educação, os direitos sindicais são direitos humanos fundamentais e inalienáveis, e devem ser aplicados e respeitados sem nenhuma discriminação em função de origem étnica, gênero, crença religiosa, opinião política ou condição social. A DeclaraçãoUniversal dos Direitos Humanos estabelece que “ qualquer pessoa tem o direito a fundar sindicatos e a sindicalizar-se para defender seus interesses”.  

A IE e suas afiliadas estão comprometidas com a defesa dos direitos humanos, da liberdade sindical e da justiça social. Para a IE, o exercício pleno dos direitos sindicais é um direito fundamental de todos os trabalhadores e um pré-requisito para melhorar a situação profissional e o bem-estar dos trabalhadores da educação.  

O contexto atual está marcado por uma globalização promovida por forças econômicas poderosas, os governos e as instituições financeiras internacionais põem em marcha um modelo neoliberal que promove o fim do Estado assistencialista e promove o surgimento de um Estado competitivo. Assim, privatiza-se a educação, e os direitos humanos e sindicais estão seriamente ameaçados.  

Na América Latina, diariamente observam-se fatos que atentam contra a liberdade de associação e o direito à greve. Alguns países da região ainda não ratificaram os Convênios Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho, OIT, e em muitos outros, apesar das ratificações, os convênios não são respeitados. Atualmente, na região, existem 62 casos de violação aos direitos fundamentais sendo analisadas pelo Comitê de Liberdade Sindical da OIT, e outros 59 casos em seguimento, dos quais 10 foram apresentados por sindicatos de educadores, 3 deles com apoio da IE.

 Além de apoiar suas organizações afiliadas em ações como a apresentação de queixas por violação dos direitos sindicais junto à OIT, a IE mobiliza suas afiliadas em todo o mundo para exigir que os governos respeitem os direitos humanos e sindicais. Os apelos de ação urgente e as cartas de denúncia são um recurso utilizado quando há uma situação de risco iminente, tanto para os sindicatos como para os sindicalistas.
Alguns dos casos mais recentes em América Latina são os seguintes:

CNTE - Brasil
CGTEN-ANDEN - Nicaragua
SITEK - Curaçao
SUTEP - Perú
STEG - Guatemala
Panamá

A IE acompanha a situação dos direitos humanos e sindicais em todo o mundo e o resultado desse seguimento é apresentado a cada 3 anos, com a publicação do Barômetro de Direitos Humanos e Sindicais da IE.

Outros textos relevantes:

Grupos Minoritarios en las organizaciones Sindicales Docentes y en los sitemas Educativos, versión en portugues aquí

 

Presentación de Power Point sobre la LIBERTAD SINDICAL Y DEMOCRACIA: ESTRATEGIA SINDICAL, presentado en la REUNIÓN DEL COMITÉ REGIONAL DE LA IE en Sao paulo, Brasil. Abril de 2006.

 

 

Boletín Radio Nizkor, Junio de 2006.

Actualización de covenio tripartito, El gobierno de Colombia evitó una sanción de la Organización Internacional del Trabajo, entre otras.