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Os Congressos Mundiais da IE aprovaram uma série de
resoluções relacionadas com a erradicação do trabalho infantil, entre as
quais: “O trabalho infantil” (1995), “ As crianças refugiadas e que buscam
asilo” ( 1998), “Os direitos das crianças”(1998), “ A infância das meninas”
(1998), e “ O tráfico de mulheres e crianças” ( 2001).
A erradicação do trabalho infantil exige um importante
aumento dos recursos financeiros destinados ao desenvolvimento. Por isso, a
IE e suas afiliadas pressionam a seus respectivos governos para que, o mais
rápido possível, aloquem pelo menos 0.7% do seu PIB para cooperação
internacional, e uma porcentagem mais alta à melhora da qualidade da
educação pública. A IE encoraja suas afiliadas a pressionar a seus governos
para que ratifiquem o Convênio 138 da OIT ( sobre a idade mínima para
trabalhar) e o 182 (sobre a eliminação das piores formas de trabalho
infantil).
Tudo isso para assegurar que se obtenham os recursos
suficientes para expandir a educação pública, melhorar a qualidade das
creches, das escolas, da educação especial, da formação técnica, com o
objetivo de atingir as metas de Educação para Todos. Até o ano 2015, é
responsabilidade de todos não esquecer-se das crianças que trabalham.
A IE considera também essencial incidir na qualidade da
formação docente e na melhora dos serviços internos de educação, de modo que
os professores possam cobrir as diferentes necessidades das crianças,
particularmente das menos favorecidas e dos que têm mais alto risco de
converter-se em trabalhadores e, logicamente, das crianças que já rabalham.
A IE insiste em que a educação é uma das principais formas de
acabar com o trabalho infantil, e que os governos de distintos países são os
principais responsáveis por integrar ao sistema educativo as crianças que
tenham sido vítima de exploração laboral.
Durante vários anos, afiliadas da IE têm participado no programa da OIT-IPEC,
através da Oficina de Atividades para os Trabalhadores da OIT (ACTRAV). Na
região Ásia-pacífico, as atividades da OIT-IPEC se realizam freqüentemente
em Bangladesh, Índia, Nepal e Filipinas. Através de suas afiliadas locais,
as atividades se desenvolvem no nível escolar básico, com o fim de
conscientizar aos pais de família nos setores onde é comum encontrar casos
de trabalho infantil para que enviem seus filhos à escola. Na Europa, os
sindicatos se unem às ONGs com o fim de pressionar a determinados governos
para que ponham fim ao trabalho infantil. Um exemplo disso é a campanha “
Eliminar o trabalho infantil- e escola é o melhor lugar para trabalhar”
lançada por nossa afiliada holandesa, a AOb, em colaboração com a Comissão
Hindu em Holanda e a Central Sindical Holandesa, FNV. Em 2003, através da
sua campanha “a Europa pela Educação”, conseguiu convencer o Parlamento
Europeu a adotar uma resolução que permitiu dobrar os fundos destinados pela
União Européia para apoiar programas educativos, com o objetivo primordial
de erradicar o trabalho infantil. A IE também participa na elaboração de
políticas de desenvolvimento com organizações como a Marcha Mundial Contra o
Trabalho Infantil, a CIOSL, a OIT/IPEC, UNICEF e UNESCO.
No Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, 12 de junho, a IE organiza
diversas atividades para conscientizar a população, com o fim de reiterar
que todas as crianças têm direito à educação pública gratuita e de qualidade. |
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